A CAEMA presta serviços de saneamento básico, contemplando a captação, o tratamento e a distribuição de água, bem como a coleta e o tratamento de esgoto sanitário no Estado do Maranhão. Para isso, realiza também estudos, projetos e execução de obras relativas a novas instalações, ampliações de redes de distribuição de água e redes de coleta e tratamento de esgoto sanitário.

A Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana (MOB) exerce as funções de  regulação, controle e fiscalização dos serviços públicos de saneamento, como, por exemplo, regulação da estrutura tarifária referente à prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

No ano de 2020, a Companhia contou com a colaboração de 1.966 empregados, sendo 1.155 na capital e 811 nas unidades do interior. Dos 217 municípios do Estado, a CAEMA atua em 140 municípios distribuídos em 9 Unidades de Negócios: Chapadinha, Coroatá, Imperatriz, Itapecuru, Pedreiras, Pinheiro, Presidente Dutra, Santa Inês e São João dos Patos.

O Encarregado pelo tratamento de dados pessoais, internacionalmente conhecido como Data Protection Officer (DPO), possui a função de atuar como canal de comunicação entre instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Sua nomeação obrigatória é prevista legalmente no art. 5°, inciso VIII da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018), e tem como atribuições (art. 41, §2° da LGPD):

I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

ENCARREGADA

Na Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão, a Encarregada de Proteção de Dados Pessoais (DPO), nomeada a partir da Portaria da Presidência nº 178 de 28 de abril de 2022, Tallyta Cilene Santos Leite.

Para requisições, denúncias ou esclarecimentos, entre em contato conosco através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..

Presidente
André dos Santos Paula.

Diretoria de Gestão Administrativa, Financeira e de Pessoas
Maria Edna Portela do Carmo Velez.

Diretoria de Operação, Manutenção e Atendimento ao Cliente
Clenilson Novaes Gonçalves dos Santos.

Diretoria de Engenharia e Meio Ambiente
Carlos Rogério Santos Araújo.

Diretoria de Comercialização e Relacionamento com o Cliente
José Oliveira Ataídes.

Criada em 6 de junho de 1966, sob o Decreto n° 2.653, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, sociedade de economia mista, foi instituída em 29 de julho de 1966 com o objetivo de gerir a política de saneamento básico no Estado do Maranhão e, especialmente, planejar, coordenar, implantar, ampliar, construir e explorar serviços de abastecimento de água e de esgoto.

Atualmente, a Companhia conta com a colaboração de 1.638 empregados, sendo 80% na capital e 20% nas Gerências de Negócios localizadas nas cidades de Chapadinha, Pinheiro, Pedreiras, São João dos Patos, Santa Inês, Itapecuru, Presidente Dutra e Imperatriz. Dos 217 municípios do Estado, a CAEMA atende com água tratada 156 sistemas de abastecimento de água, sendo 136 em sedes municipais e em povoados. Em termos de esgotamento sanitário, a CAEMA atende dois municípios: São Luís e Imperatriz. Ao todo são 260.379 ligações domiciliares no interior e na capital, 203.166 ligações domiciliares que atendem uma população total de 2.085.953.

Em 40 anos de trabalho a CAEMA conseguiu um grande avanço no Maranhão em termos de saúde preventiva. No ano de sua criação, apenas 4% da população dispunha de água potável e 1,4% de rede coletora de esgotos sanitários. Isso significa que dos 128 municípios existentes em 1966, apenas 9 possuíam sistema de abastecimento de água.

Hoje, 74% da população do Maranhão recebe água tratada em suas residências e 19,7% dispõe de rede coletora de esgotos sanitários. Em São Luís, a CAEMA abastece 931.191 habitantes, num percentual de 91%. Em relação à coleta de esgotos, são beneficiados 387.000 pessoas, representando 38,6% da população da capital.

A CAEMA foi fundada para resolver o problema de abastecimento de água do interior do Estado. Com recursos da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste – SUDENE, Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia – SUDAM, e Secretaria de Desenvolvimento do Maranhão – SUDEMA, investiu na perfuração de poços e construção de chafarizes nas cidades do interior maranhense.

Até 1968 não cobrava água. Projetava e construía os pequenos sistemas.

Construiu os primeiros grandes reservatórios de São Luís R1 (Rua Grande) e R2 (Outeiro da Cruz).

Foi uma década de grande expansão dos serviços. Incorporou a SANEL, que atendia a capital, iniciou obras de esgotamento sanitário em São Luís e os estudos de captação de água do Rio Itapecuru.

· 1966/74 – Diretor Presidente – Francisco Salles Baptista Ferreira

· 1974/76 – Diretor Presidente- Arthur Ribeiro Bastos

No início, a Companhia de Águas e Esgotos tinha construído 93 sistemas com água encanada e no final já operava em 176 sistemas. Este período já marcado por grandes obras, como: Italuís; Obras dos grandes reservatórios e anéis de abastecimento de São Luís; Reforma da estação de tratamento e melhorias na barragem do Batatã.

Marcada pelo fim do Plano Nacional de Saneamento – PLANASA, em 86, e início de um processo de regulamentação do saneamento no Brasil.

· 1976/78 – Diretor Presidente – Arthur Ribeiro Bastos.

· 1978/79 – Diretor Presidente- Paulo do Canto Costa.

· 1979/83 – Diretor Presidente – Manoel Cláudio Mora Ferro.

· 1983/ 86 – Diretor Presidente – Itaquê Mendes Câmara.

Nesta década, houve um grande aumento do número de funcionários e a modernização da empresa, resultando num aumento da cobertura de água no Estado e melhorias nos serviços. Um ponto alto foi a construção da moderna estação de tratamento de água e Imperatriz e a reforma e ampliação de vários sistemas no interior do Estado.

· 1986/87 –Diretor Presidente – Itaquê Mendes Câmara

· 1987/90 – Diretor Presidente – Aderson de Carvalho Lago Filho

· 1990/ 95 – Diretor Presidente – Ulisses Assad

· 1995/ 96 – Diretor Presidente – Nelson da Silva Almada Lima

A operação de São Luís passa a contar com um sistema de macromedição, permitindo maior controle.Inicia o movimento de saneamento ambiental da Ilha, e isto resulta na construção de duas estações de tratamento de esgotos (Jaracati e Bacanga).

São iniciadas também as obras de nova captação de água do Rio Itapecuru e estação de tratamento em Pedrinhas para atender às indústrias.

Nos últimos cinco anos, os investimentos federais vem caindo assustadoramente de 38 milhões em 2003 para apenas 4 milhões em 2005. Em contrapartida, o Governo Estadual criou o Projeto Sanear, para investir em saneamento.