Colaboradores da Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, participaram no dia 30 de abril de uma palestra sobre a Lei de Acesso a Informação (12527/2011), proferida pela corregedora Geral do Estado, Sílvia Maria Frazão de Souza, no auditório da sede administrativa da Companhia.
O objetivo foi esclarecer aos colaboradores sobre a utilidade e os benefícios da Lei em questão e sobre a necessidade da criação de mecanismos institucionais, organizacionais para a efetiva implementação dessa Lei na CAEMA.
Na oportunidade, a corregedora explicou que a Lei de Acesso à Informação nada mais é que uma ação fiscalizadora inteligente e responsável de uma relação entre empresa, estado e sociedade.
Durante a palestra, Sílvia destacou que a referida Lei deve assegurar transparência nas informações, propiciando amplo acesso aos dados e sua divulgação, proteção de toda e qualquer informação, garantindo sua disponibilidade, autenticidade e integridade, sejam estes de órgãos públicos federai, estaduais e municipais, como ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, empresas publicas, autarquias e etc.
Ela destacou ainda como as informações de cunho institucional e privadas podem ser reveladas. “Todo e qualquer cidadão interessado poderá requisitar quaisquer informações a respeito de dados relativos aos órgãos da empresa. Será possível, por exemplo, perguntar sobre obras públicas, sobre o andamento de processos de licitação, detalhes sobre auditorias, fiscalizações dentre outras questões”, afirmou.
Para Sílvia Frazão, é enriquecedor que palestras deste porte aconteçam em empresas como a CAEMA. “Além de esclarecer as dúvidas de ordem jurídicas e trabalhistas dos colaboradores da empresa que participaram atentamente expondo inclusive, situações vividas durante o trabalho, a palestra contribuiu para esclarecer também as questões de ordens práticas que vão muito além das jurídicas”, completou.
De acordo com a advogada Quesia Sousa, que integra a Comissão de Controladoria da Companhia, a Lei obriga os órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades. “Qualquer cidadão interessado tem o direito de acesso à informação, que deverá ser proporcionada de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão”, concluiu a advogada.
Tendo em vista que a Lei de Acesso à Informação é uma Lei Federal, enquanto não for aprovado e sancionado o referido projeto no âmbito Estadual, as entidades e órgãos do Poder Executivo Estadual deverão observar as exigências dessa Lei. Dessa forma, a CAEMA vem se adequando para obedecer ao disposto na Lei Federal, enviando mensalmente, relatórios de solicitações e informações públicas contendo: requerente, assunto, número de demandas atendidas e não atendidas para a Controladoria Geral do Estado.
Segundo a contadora Graça Ferreira Linhares, da Controladoria da CAEMA, para que todas as informações possam ser divulgadas na empresa ou em uma seção específica é necessário conhecer bem todos os meandros da Lei que regulamentará as obrigações, os procedimentos e prazo para cada órgão.
Estiveram presentes na palestra, a diretora de Gestão Administrativa Financeira e de Pessoas, Ivana Colvara de Sousa; o diretor de Operação, Manutenção e Atendimento ao Cliente, Cristovam Dervalmar Rodrigues Teixeira Filho, além de gerentes, coordenadores, colaboradores da capital e do interior.
