No processo de adequação da Companhia à Lei das Estatais, foi aprovada a criação da Assessoria de Governança Corporativa, em 21 de junho de 2018, como um órgão de assessoramento responsável pela área de Conformidade e Gerenciamento de Riscos, vinculada diretamente à Diretoria da Presidência. Com novas alterações propostas pela Diretoria Executiva e aprovadas pelo Conselho de Administração em 28 de agosto de 2020, passou a desenvolver as atividades de elaboração, atualização, estruturação, análise e implantação dos procedimentos administrativos, normas, métodos de trabalho e outros instrumentos da estrutura organizacional. Desde sua criação, vem propondo a implementação das Políticas para que a Companhia possa estar de acordo com as leis e com os demais instrumentos normativos dos órgãos regulamentadores. Para garantir o cumprimento das Políticas, Normas, Instruções e demais instrumentos legais, a Assessoria de Governança Corporativa divide a responsabilidade de monitoramento da conformidade e da disseminação da cultura de integridade com a Auditoria Interna, a Ouvidoria, a Assessoria Jurídica, a Assessoria de Regulação e Concessões, o Comitê de Auditoria Estatutário, o Comitê de Elegibilidade, o Comitê de Conduta e Integridade, a Gerência de Pessoas e com as Comissões para também implementar o controle, verificar as adequações necessárias para o fiel cumprimento das leis e regulamentos aplicáveis, e o atendimento das questões que podem afetar probidade na gestão dos recursos públicos. No cumprimento das atribuições instituídas, atua diretamente na implementação de Políticas de Compliance, na adequação da Companhia à Lei Geral de Proteção de Dados, no monitoramento do Portal de Transparência, no mapeamento de riscos corporativos, no mapeamento de processos, na criação e/ou alteração de normas e no apoio aos Comitês.
