Nos dias 29 e 30 de abril, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA promoveu no auditório do Grande Hotel São Luís, no horário das 8:30 às 12 e de 14 às 18 horas, o curso “E-Social, Sped e Desoneração da Folha de Pagamento” para os colaboradores das áreas de Contabilidade, Procuradoria Jurídica, Coordenadoria de Pagamento de Pessoal e Coordenadoria de Administração de Pessoas.
O objetivo foi capacitar os colaboradores dessas áreas para a implantação e utilização do e-Social, projeto do Governo Federal que visa unificar o envio de informações pelo empregador para um único repositório digital, substituindo gradualmente o atual envio de informações sobre registro do empregado, SEFIP, RAIS, CAGED, DIRF, CAT, Manad, Processos trabalhistas, Atestados médicos, dentre outros.
A CAEMA tem até o mês de junho para incorporar as funções dessa ferramenta e gerenciar os dados dos colaboradores dentro da plataforma.
Além da escrituração da folha de pagamento, foram abordados assuntos como Conectividade Social; Objetivos da RFB; Informações da Receita Federal sobre SPED da Folha; Registros de eventos trabalhistas; Rubricasda Folha de Pagamento; Exclusão das obrigações acessórias (CAGED, RAIS, DIRF, MANAD, CAT); Tabelas do e-Social; Reconhecimento da exposição aos agentes nocivos; NTEP-Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário; Elaboração da documentação de Segurança – prevenção do NTEP e FAP; Contribuição Previdenciária sobre a Folha de Pagamento x Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta; Legislação, complexidade e acompanhamento das várias mudanças legislativas; Documentos de arrecadação e as obrigações acessórias: cruzamento por parte do fisco, dentre outros.
A plataforma e-Social é resultado de uma ação conjunta dos órgãos e entidades do Governo Federal como: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério da Previdência (MPS), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
O Treinamento foi ministrado pela advogada Edna Albuquerque, consultora Jurídica nas áreas de Legislação Trabalhista e Previdenciária, da empresa B Treinamento Empresarial Ltda, do qual participaram 9 colaboradores.
