A CAEMA, através da Diretoria de Gestão Administrativa, Financeira e de Pessoas, dá continuidade ao Curso Licitação e Contratos Administrativos, Módulo II, no período de 31 de maio a 3 de junho deste ano, das 14 às 18 horas, no auditório da sede da Companhia.
O primeiro módulo do curso aconteceu em outubro de 2010, onde foram abordados nessa primeira etapa, Noções Gerais de Licitação (Lei 8.666/1993 e Lei 10.520/2002); Princípios Fundamentais da Licitação; Modalidades e Tipos de Licitação; Habilitação na Licitação; Registro Cadastral; Regras para Elaboração do Edital; A Adjudicação, Homologação e Contratação; Licitação Dispensável, Licitação Inexigível e Licitação Dispensada.
Durante o desenvolvimento do Módulo II, que tem como tema principal “A Licitação sob a Égide da Lei nº 8.666/93”, está programada a apresentação do Contrato Administrativo e a Gestão, que envolvem assuntos como Formalização; Execução e Fiscalização; Características do Gerenciamento de Contratos; Alteração Contratual; Causas da Rescisão; Sanções Administrativas e Penais; Formalização do Processo, dentre outros.
No Módulo III, com data a ser confirmada posteriormente, terão destaques temas como: A Contratação e a Gestão do Contrato; O Processo; O Procedimento; Formalização do Processo; Requisitos; Atos Procedimentais; Fase Interna e Fase Externa; A Licitação; A Contratação; Execução e Conclusão. Na oportunidade, serão discutidos também, o Sistema de Registro de Preços do Estado; Pregão Eletrônico e Gestão de Contrato.
A finalidade é capacitar e manter atualizado o corpo funcional da Companhia, especialmente aqueles que lidam com os procedimentos administrativos e jurídico-legais recomendados pela Lei Federal nº 8.666/93, para a correta aplicação e cumprimento integral dos preceitos legais.
O curso será ministrado por Gardênia Baluz Couto da Empresa CONSAD – Consultoria e Administração. Gardênia Couto é pós-graduada em Gestão Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal, pela Faculdade Cândido Mendes. Atualmente é presidente e pregoeira da Comissão Permanente de Licitação da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão.
