Após cinco anos de criação da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, foram registradas em São Luís 105 condenações. Nos últimos dois anos foram concedidas 2.258 medidas de proteção às mulheres que levaram o processo adiante e, em 2011 foram registrados até o momento, 834 casos de violência à mulher.
Com base nessa realidade e, com a finalidade de esclarecer sobre as medidas a serem tomadas nos casos de violências praticadas contra a mulher, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA reuniu na manhã do dia 10, em seu auditório, colaboradoras da sede e das gerências da capital, para participarem da palestra “Diga Não a Violência Contra a Mulher”.
Durante a apresentação foram destacados todos os direitos assistidos à mulher como: a inclusão no cadastro de programas assistenciais do governo federal, estadual e municipal; preservação da sua integridade física e psicológica; o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo os serviços de contracepção de emergência, a profilaxia das Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST) e da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS); informações e orientaçãoes; direitos e luta pelo fim desse problema social, além de procedimentos médicos necessários e cabíveis nos casos de violência sexual.
Para melhor compreensão das situações nas quais se aplica a Lei Maria da Penha, foram evidenciadas todas as formas de violência praticadas contra a mulher: a violência física, sexual, moral, psicológica e patrimonial. As penas para cada caso, podem variar de três meses a três anos de prisão.
Para a assistente social da Unidade Gestora de Projetos, Jacira Santos, mentora e coordenadora do evento, a iniciativa visa informar e conscientizar as mulheres sobre os riscos aos quais estão sujeitas. “A violência não acontece somente no lar, mas algumas vezes no próprio ambiente de trabalho. É um despertar para esta questão”, enfatizou.
A palestra foi proferida pela assistente social, Daniele Bittencourt, com a participação especial do juiz, Nelson Melo Moraes Rego, ambos da Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar.
