O assessor da Presidência da Companhia de Saneamento Ambiental – CAEMA, engenheiro Carlos Rogério Araújo, participou do Seminário de Sensibilização e Capacitação sobre a Política Nacional de Saneamento Básico e os Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, que foi realizado de 24 a 26 de julho no auditório da Federação das Indústrias do Maranhão (FIEMA).
O encontro teve por objetivo buscar junto ao Ministério Público o remanejamento do prazo de elaboração do Plano Municipal de Resíduos Sólidos (PMRS), que consiste em ter como prioridade as metas de não gerar lixo, reduzir, reutilizar, reciclar e tratar de forma correta o destino final dos resíduos sólidos, de agosto de 2012 a dezembro de 2013.
A elaboração do Plano Municipal dos Resíduos Sólidos acontece em cumprimento à Lei 12.305/2010 que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos. Segundo a Promotoria de Meio Ambiente do Ministério Público do Maranhão, o não cumprimento da Lei, obrigatória a todos os municípios, poderá resultar em sanções administrativas, civis e criminais além de cortes nos repasses públicos para o município.
Durante o seu discurso na abertura do evento, o engenheiro Carlos Rogério ressaltou que o descarte correto do lixo contribuirá também para a melhoria dos serviços prestados pela Companhia, uma vez que o mesmo causa sérios problemas operacionais tanto na área de esgotamento sanitário como no abastecimento. “Quando se descarta o lixo de forma incorreta, ele vai parar na rede coletora de esgoto, causando obstrução e extravasamento, além de contaminar os mananciais de onde a CAEMA faz a captação da água, dificultando a questão do tratamento. O lixo é maléfico tanto para os sistemas de abastecimento como para o esgotamento sanitário das cidades, dentre outros problemas que pode causar”, disse.
O evento promovido pelo Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional dos Lagos Maranhenses - CONLAGOS, foi direcionado para os 217 municípios do Estado do Maranhão e contou com a participação de representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Ministério das Cidades (MCID), Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República (SAF-PR) e Secretarias de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (SECID).
Como resultado final dos trabalhos, o CONLAGOS, a SECID, a SEMA e os gestores municipais irão aprovar a Carta de São Luís, onde reafirmam o compromisso político com as Políticas de Saneamento e Resíduos Sólidos. O documento visa também à elaboração de Planos Intermunicipais de Resíduos Sólidos através da formação de consórcios públicos, como instrumento de gestão.
