A Audiência Pública, realizada na Uemasul – Campus Imperatriz, debateu o projeto de lei que cria as Microrregiões de Saneamento. A PL tramita na Assembleia Legislativa e, através das audiências, garante espaço para que a população conheça a proposta e possa opinar acerca do tema.
A proposta visa dividir o estado em quatro grandes regiões (Centro-Leste, Noroeste, Norte e Sul), garantindo que cada região possa administrar suas áreas com autonomia, respeitando a autonomia dos municípios, garantindo o financiamento das regiões mais pobres através do subsídio cruzado, apresentando soluções de saneamento nas áreas rurais, assim como a manutenção de tarifas acessíveis aos consumidores.
O evento, presidido pelo deputado estadual Rafael Leitoa, foi o primeiro de diversos encontros que acontecerão nesse mesmo formato em outros municípios como Caxias, Santa Inês e a capital, São Luís. “Nós estamos iniciando esse debate pela região sul, que é uma das quatro regiões de saneamento estabelecidas na lei complementar 008 enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa, para que cada região possa ter a oportunidade de discutir e conhecer de perto a sua lei”, apontou o legislador.
A participação popular, de sindicatos, membros das administrações municipais, assim como de profissionais do saneamento básico foi massiva e garantiu que, durante as intervenções, vários pontos relevantes fossem levantados, em forma de comentários, questionamentos ou sugestões. “A SECID entende como fundamental que a gente percorra o Maranhão para apresentar essa proposta. Ela tem um caráter estruturante, a discussão do saneamento é fundamental e é um direito básico do cidadão maranhense. Para além da adequação da lei ao Marco Legal, temos a necessidade da melhoria do serviço de esgoto, de água, de resíduos sólidos no estado”, afirmou o secretário adjunto da pasta, Júlio Pinheiro.
José Ribamar, chefe do departamento de estudos ambientais do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC) resumiu a importância do projeto da seguinte forma: “O grande objetivo das regiões é justamente conseguir fazer um saneamento ambiental de qualidade para todos. Conseguir com que todos os municípios, independentemente do tamanho, da situação financeira, consigam ter qualidade no serviço de saneamento básico”.
O Diretor de Engenharia e Meio Ambiente da CAEMA, Carlos Rogério Araújo, destacou a necessidade do debate, visto que a regionalização do saneamento é um projeto que está sendo discutido em todo o Brasil. “É o projeto de microrregiões, discutido em todo o país, que vai dar ordenamento sobre como vai se desencadear a política de saneamento nos estados. Todos os municípios maranhenses só terão a ganhar com a aprovação dessa Lei Complementar”.
Os próximos encontros serão realizados também no formato de audiências públicas nas cidades polos das regionais: Caxias, Santa Inês e São Luís. Os eventos contam com a participação da Assembleia Legislativa do Maranhão, Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano (Secid), Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB), Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) e da CAEMA.
