Com muita transparência, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA deu início na tarde do dia 15, à discussão sobre o realinhamento da sua tarifa de água.
Coordenada pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Murad e pelo presidente da Companhia, engenheiro João Reis Moreira Lima, a reunião aconteceu com a participação de representantes do Ministério Público, OAB, Procon, Procuradoria Geral do Estado, Sindicato dos Urbanitários do Maranhão, Conselho das Cidades, Sindicato dos Economistas, Assembléia Legislativa, sociedade civil, dentre outros.
O realinhamento da tarifa foi apresentado após a realização de um estudo tarifário que constatou essa necessidade, para que a empresa possa manter um equilíbrio econômico e financeiro. No contexto atual, a arrecadação da CAEMA corresponde a apenas 50% do valor dos seus custos operacionais, obrigando o Governo a custear todos os meses os outros 50%, diminuindo as possibilidades de fazer novos investimentos para melhorias da Companhia.
Apesar de entender essa necessidade, Ricardo Murad defende que o realinhamento seja feito de forma a não prejudicar a população, especialmente a de baixa renda. “Serão considerados todos os aspectos legais, como também a oportunidade de colocar isso para o consumidor e, por último, o valor a ser cobrado”, disse, elogiando o trabalho que a Diretoria da CAEMA vem realizando ao longo dos dois anos de gestão.
O secretário falou também da necessidade da Companhia em ser auto sustentável. “Havendo um desempenho comercial sustentável e um equilíbrio operacional, o Governo terá condições de investir esse dinheiro em obras que a CAEMA tem engatilhadas e assim se transformar na empresa de saneamento que pretendemos”, declarou, fazendo questão de dizer que esse assunto será discutido quantas vezes seja necessário até que se chegue à melhor opção também para o consumidor.
Na oportunidade, o presidente João Reis Moreira Lima enumerou os diversos investimentos realizados como também dos projetos viabilizados para 2011, merecendo destaque a substituição da adutora do Italuís (licitação em fase de preparação).
Atualmente a tabela tarifária da CAEMA representa a menor do Brasil ficando em 40% abaixo do valor nacional. O valor mínimo cobrado pelo serviço de água e esgoto está atualmente fixado em 8,70 e não sofre reajuste desde 2008.
REUNIÃO EM 17 DE FEVEREIRO
Apesar da necessidade de realinhamento de tarifa com as demais Companhias de Saneamento do País, o aumento dos preços cobrados pela CAEMA não poderá ser implantado até que os órgãos reguladores estaduais Autarquia de Serviços Públicos e Conselho Estadual de Saneamento estejam em pleno funcionamento. A informação foi divulgada no auditório da sede da CAEMA, durante a reunião do dia 17 de fevereiro, com a presença de representantes do poder público e de outros segmentos da sociedade interessados no assunto.
A decisão de suspender a proposta de aumento foi tomada com base na Legislação Federal de 2007 e Estadual de 2009, as quais asseguram que o controle e a discussão com a sociedade sobre esses reajustes, devem ser feitos pela Agência Reguladora e pelo Conselho, que ainda precisam ser estruturados.
Na reunião realizada dois dias antes, o Secretário da Saúde, Ricardo Murad, já tinha assegurado perante os representantes do poder judiciário que tudo seria feito conforme a lei.
Segundo Miguel Ribeiro, Procurador Geral do Estado, as três etapas que deverão ser seguidas agora são: estruturação dos órgãos reguladores legalmente existentes; discussão social, que deve ser promovida por esses órgãos e aprovação da proposta de nova tarifa, que deve estar dentro da capacidade de pagamento dos usuários.
Mesmo reconhecendo as dificuldades financeiras da Companhia, o Secretário de Saúde demonstra muita confiança na diretoria e garante que as providências serão tomadas para criação desses conselhos e que será analisado como o reajuste deverá ser passado para a população. “O consumidor não pode ser penalizado”, disse.
Além do Secretário de Saúde e da Diretoria da CAEMA, participaram da reunião, o presidente da Fundação Estadual de Saúde, José Márcio Leite; Ronald Pereira dos Santos e Carlos Augusto Oliveira, do Ministério Público; Miguel Ribeiro, da Procuradoria Geral do Estado; os deputados Jota Pinto, José Carlos Nunes Júnior e Alexandre Almeida; vereadora Rose Sales; Wellington Diniz, Wâner Almeida e José do Carmo do Sindicato dos Urbanitários do Maranhão; Antônio Gualhardo Prazeres, da Secretaria das Cidades; Jorge Mendes, secretário adjunto de Saneamento e Obras; Maria Emília Diniz, representando o PROCON e Secretaria dos Direitos Humanos; Aristides Lobão Neto, consultor legislativo de economia da Assembléia e colaboradores da Companhia.
