A Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) trabalha para restabelecer a normalidade no abastecimento de água na cidade de Chapadinha. Com a redução do nível do principal reservatório da cidade, o abastecimento será reforçado com a entrada em operação de novos poços. Um deles, com vazão de 40 mil litros de água por hora, já está em operação no centro.

 

 

O poço localizado Recanto dos Pássaros, com vazão de 40 mil litros por hora, entrou em operação na tarde de segunda-feira (1°), atendendo a uma população estimada em seis mil pessoas.

 

 

O poço do Bairro Novo está em fase de perfuração e deve entrar em operação no mês de outubro. A Caema já definiu que vai iniciar a perfuração de outro poço no bairro Areial.

 

Representantes de 25 empresas estaduais de abastecimento de água e esgotamento sanitário se reúnem em Brasília a partir de hoje para debater temas da pauta nacional e defender propostas para o desenvolvimento do setor. É o Seminário Nacional, que marca os 30 anos de atuação da Associação Brasileira de Empresas Estaduais de Saneamento (AESBE).

 

Juntas, essas companhias atendem mais de 4 mil municípios, cobrindo uma população de 124 milhões, o que representa cerca de 74% da cobertura urbana de água e quase 60% da cobertura de esgoto do país.

 

No seminário, representantes da ANA, Banco Mundial e das empresas vão discutir a universalização do saneamento, parcerias público-privadas, pacto federativo, eficientização energética e redução de perdas, entre outros temas. Também participarão do evento os governadores do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, e de Pernambuco, Paulo Câmara, além do economista Gesner Oliveira, da GO Associados,  e do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. O evento ocorrerá no Hotel Royal Tulip Brasília, até quinta-feira.

 

A cerimônia de abertura acontece na noite desta terça-feira com o debate _Desafios à Universalização do Saneamento. _ Estudos apontam que são necessários investimentos superiores a R$ 300 bilhões para universalização da oferta de água potável e tratamento de esgotamento sanitário no Brasil até 2033.

 

AGENDA DE PROPOSTAS

 

A AESBE defenderá no seminário uma agenda propositiva que visa o desenvolvimento do setor. Entre as propostas estão: subsídio para as tarifas sociais de água e de esgoto; desoneração do PIS/COFINS atrelado a investimentos; simplificação dos processos de financiamento; linhas de crédito para desenvolvimento operacional; infraestrutura de saneamento para conjuntos habitacionais; regulação do setor de saneamento; centralização dos recursos; tratamento diferenciado para o Licenciamento Ambiental no setor; política energética específica; e apoio técnico aos Planos Municipais de Saneamento.

 

O diretor-presidente da AESBE, Roberto Tavares, chama atenção para o fato de, diferentemente do setor energético, as questões que envolvem os recursos hídricos ou saneamento básico estão pulverizadas em múltiplas esferas de governo, o que dificulta o planejamento.

 

“Se quisermos tirar o país da realidade atual -  na qual 22 estados têm menos de 50% de coleta de esgoto - e nos transformar num país que quer ser considerado desenvolvido, temos que mexer em todo o arranjo institucional”, afirma Roberto Tavares.

 

PROGRAMAÇÃO

 

A AESBE é uma entidade civil que há 30 anos representa as empresas estaduais de água e de esgoto do país. A entidade tem como seus objetivos promover o intercâmbio de ideias e experiências e o contínuo aperfeiçoamento técnico.

 

A entidade também defende a gestão regional dos serviços de saneamento. E será justamente  os _Desafios do saneamento na perspectiva do pacto federativo _o debate que abrirá o segundo dia de evento.  O palestrante será o ministro do STF Gilmar Mendes. Em 2012,  uma decisão do ministro determinou que a competência nas regiões metropolitanas, onde os sistemas são integrados, deve ser compartilhada entre Estados e Municípios. Pacto federativo também será tema da palestra do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, às 14h.

 

Também será discutido o Arranjo institucional do setor de saneamento em outros países, com a participação do Banco Mundial.  Ainda nesta quarta-feira, cinco empresas apresentarão as iniciativas de sucesso em seus estados. Copasa tratará de Automação em Minas Gerais; a Sabesp vai expor sua experiência em Telemetria em São Paulo; a Sanepar vai abordar a Eficiência Energética_no Paraná; e a Cagece exibirá a Redução de Perdas no Ceará. Já a Caesb vai apresentar sua experiência Lago Paranoá – Visão de Futuro, do Distrito Federal.

 

No último dia, quinta-feira, o Seminário 30 Anos AESBE trará as experiências das empresas estaduais em parcerias com o setor privado. A Compesa vai apresentar o Programa Cidade Saneada, em Pernambuco; enquanto a Embasa abordará o Emissário Submarino de Salvador. Fechando o seminário, a Saneago vai expor sua experiência de PPP na Subdelegação dos Serviços de Esgotamento Sanitário e a CESAN a experiência no Município de Serra.

 

PROGRAMAÇÃO

 

Terça-feira - 25 de agosto

 

19:00h - Credenciamentos e Apresentação Cultural

 

20:00h - Abertura Solene

 

Tema:

EMPRESAS ESTADUAIS E OS DESAFIOS À UNIVERSALIZAÇÃO DO SANEAMENTO

 

Autoridades Convidadas – Mesa de Abertura

- Roberto Tavares, Presidente da AESBE

- Vicente Andreu, Presidente da ANA

- Mounir Chaowiche, Presidente da SANEPAR

- Maurício Luduvice, Presidente da CAESB

- Aron Bechara, chefe de Departamento de Saneamento do BNDES

- Rogério Tavares, diretor de Saneamento e Infraestrutura da CAIXA

- Gilberto Kassab, Ministro das Cidades

- Paulo Ferreira, secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades

- Júlio Lopes, deputado federal (PP-RJ)

 

21:00h - Coquetel de Boas Vindas

 

Quarta-feira - 26 de agosto

 

9:00h  - DESAFIOS DO SANEAMENTO NA PERSPECTIVA DO PACTO FEDERATIVO

Palestrantes

- Gilmar Mendes, Ministro do STF

- Jerson Kelman, Presidente da SABESP

- João Paulo Tavares Papa, deputado federal (PSDB-SP)

- Júlio Lopes, deputado federal (PP-SP)

 

10:30h - Intervalo

 

10:50h - O ARRANJO INSTITUCIONAL DO SETOR DE SANEAMENTO EM OUTROS PAÍSES

Palestrante

- Gesner Oliveira, GO Associados

 

11:50h - Debates

 

12h30   - INTERVALO PARA ALMOÇO

 

14:00h - DESAFIOS DO SANEAMENTO NA PERSPECTIVA DO PACTO FEDERATIVO

Palestrantes

- Raul Henry, Vice-Governador do Estado de Pernambuco, representando Paulo Câmara, Governador do Estado de Pernambuco.

 

15:00h: Coffee Break

 

15:30h: EXPERIÊNCIAS DE SUCESSO NAS EMPRESAS ESTADUAIS DE SANEAMENTO

-  Telemetria, SABESP: Silvana Corsaro Franco, Gerente de Dep. de Planejamento, Gestão e Operação da Produção

- Redução de Perdas, Cagece: Alceu Galvão, Coordenador de Saneamento da Secretaria de Estado das Cidades do Ceará

 

16:45h - EXPERIÊNCIAS DE SUCESSO NAS EMPRESAS ESTADUAIS DE SANEAMENTO

- Eficiência Energética, SANEPAR: Gustavo Possetti, Assessor da Diretoria de Meio Ambiente

 

- Lago Paranoá – Visão de Futuro, CAESB: Raquel de Carvalho Brastel, Assessora de Meio Ambiente e Recursos hídricos

 

18:00h - Encerramento das atividades

 

20:00h - Jantar de Confraternização no Restaurante Rubaiyat

(ônibus saindo do hotel do evento às 19:30h e retorno para o mesmo local)

 

Quinta-feira - 27 de agosto

 

9:00h   - EXPERIÊNCIAS DAS EMPRESAS ESTADUAIS EM PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO

- Programa Cidade Saneada, PPP – COMPESA: Ricardo Barreto, Diretor de Novos Negócio

 

- Emissário Submarino de Salvador, PPP – EMBASA: César Silva Ramos, Diretor Técnico e de Planejamento

 

10h30 - Coffee Break

 

10:50h  - EXPERIÊNCIAS DAS EMPRESAS ESTADUAIS EM PARCERIAS COM O SETOR PRIVADO

- Subdelegação dos Serviços de Esgotamento Sanitário – SANEAGO: Robson Salazar, Diretor de Gestão Corporativa

 

- Concessão Administrativa do Esgotamento Sanitário do Município de Serra – CESAN: Luiz Claudio Victor Rodrigues, Gerente de Coleta e Tratamento de Esgoto

 

11h50   - Debates

 

12:30h - Agradecimentos Finais

 

13:00h - Almoço de Encerramento do Evento

Local: Restaurante principal do hotel Royal Tulip

 

Representantes das empresas estaduais de saneamento se reúnem em Brasília para debater o futuro do setor no Brasil e buscar soluções para alcançar a universalização do serviço.

Com a presença de representantes de 25 empresas estaduais de abastecimento de água e esgotamento sanitário, diretores de instituições públicas e autoridades políticas, foi aberto na noite desta terça-feira, 25, em Brasília, o ‘Seminário Nacional AESBE 30 anos’, organizado pela Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento. Até a próxima quinta-feira, 27, importantes propostas para o desenvolvimento do setor serão debatidas em painéis específicos.

 

Em sua fala, o diretor-presidente da AESBE, Roberto Tavares, lembrou a importância da instituição por sua abrangência e pela urgência que o tema representa no cotidiano dos brasileiros. “A AESBE se consolida nestes 30 anos como uma entidade que por meio de suas associadas faz o dia-a-dia do saneamento em mais de 4 mil municípios em todo o Brasil, atendendo a mais de 130 milhões de pessoas”.

 

Na noite de abertura do evento, Roberto Tavares recebeu o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, e lembrou que a associação realiza, em conjunto com o ministério, o trabalho de construir um novo arranjo institucional para o setor.

 

“Apesar de a Lei do Saneamento ser recente, de 2007, ela trouxe consigo problemas muito sérios que fazem com que a segurança jurídica seja de certa forma prejudicada. Precisamos rediscutir o setor do ponto de vista da organização, do financiamento, da regulação e das questões ambientais, para que possamos criar um ambiente econômico do setor propicio à que haja eficiência e expansão”, disse Tavares ao ministro Kassab.

 

Kassab mostrou disposição em manter o diálogo aberto com a associação em busca de soluções para os problemas do setor.

 

“Como ministro, quero fazer do ministério um grande parceiro da AESBE, um grande parceiro das empresas estaduais de saneamento, para que possamos, com o peso político da AESBE e com o peso político do ministério, e com os excelentes quadros funcionais que ambas instituições possuem, avançarmos nas políticas públicas e nas soluções para o setor”.

 

Segundo Tavares, o Brasil tem baixos índices de saneamento básico porque no século passado o setor não foi prioridade entre as políticas públicas. Contudo, reconhece que houve avanços nos últimos anos.

 

“Temos o reconhecimento de que o Governo Federal tem colocado, nos últimos 8 ou 10 anos, bastante dinheiro no saneamento. Mas agora é necessário reorganizar o setor para que este dinheiro seja bem utilizado e possa chegar mais rápido à população, em forma de serviço de melhor qualidade e universalizado”, afirmou o presidente da AESBE.

A 5ª Câmara Civel do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu nesta segunda-feira (24) que a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) vai continuar operando o Sistema de Abastecimento de Água do município de Santa Inês. Ao julgar o agravo de instrumento (processo nº 15253/2015) interposto pela Companhia, foi dado total provimento ao recurso, por decisão unânime, reformando por completo liminar concedida pelo juiz de Santa Inês, desobrigando a empresa de devolver o sistema de abastecimento de água da cidade.

 

O relator do agravo de instrumento, desembargador Raimundo Barros, ponderou que a devolução do sistema de abastecimento de água do município prescinde de robusta instrumentação processual e levantamento de diversas questões, razão pela qual não deve ser concedida em decisão liminar, o que foi ratificado pelos demais desembargadores.

 

O Ministério Público Estadual se manifestou pelo acolhimento do pedido da Caema, solicitando que o Estado do Maranhão passe a fazer parte do processo, em razão de sua competência para definir políticas de saneamento.

 

O desembargador-relator ressaltou, ainda, a importância desse julgado, tendo em vista o crescente aumento das concessões para a iniciativa privada, o que deve ser examinado com cautela.